O partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) denunciou, esta quarta-feira, a existência de um documento, com quase três anos, que alegadamente obriga a EDP a construir uma alternativa ferroviária à linha do Tua, caso seja construída a barragem de Foz Tua, diz a Lusa.

O PEV avança mesmo que «o ministro do Ambiente estará a violar as suas próprias exigências no caderno de encargos do concurso público da barragem, se aprovar a hidroeléctrica e não obrigar a EDP a construir uma alternativa ferroviária».

O partido acusa ainda a REFER de, «durante muito tempo, dizer que não tinha conhecimento oficial da barragem, quando afinal emitiu um parecer sobre o assunto».

Em Agosto de 2008, depois do último acidente na linha do Tua, a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paulo Vitorino garantiu que a EDP tinha de apresentar uma alternativa ferroviária.

Em Março, aquando do encerramento das linhas do Corgo e Tâmega, e já com o prazo para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) a decorrer, fez saber que afinal do futuro da linha depende da decisão sobre a barragem. A mesma posição foi assumida pela REFER, a proprietária da Rede Ferroviária Nacional, na mesma ocasião.

A dirigente nacional do PEV, Manuela Cunha, deu esta quarta-feira uma conferência de imprensa em Bragança, «para que o país saiba o que o ministro do Ambiente sabia no momento da decisão», sobre a barragem que deverá ser tomada nos próximos dias, de acordo com os prazos legais.

A responsável sublinha que «Os Verdes» são contra a construção da barragem «pelos muitos impactos negativos sócio económicos, ambientais e patrimoniais que constam do próprio estudo de impacto ambiental».

«A opção do Verdes é sem barragem e mantendo tudo como está. Mas se a autorização de construir a barragem for dada tem que ser com linha ferroviária. O Governo tem de fazer cumprir aquilo que o próprio fixou, caso contrário está a violar as suas próprias exigências», declarou.

Manuela Cunha mostrou à comunicação social um documento datado de 27 de Agosto de 2006, alegadamente da autoria da REFER, em que a empresa se pronuncia sobre a barragem.

«Em 2006, foi dito pela REFER à EDP que se quisesse construir uma barragem no vale do Tua e se essa viesse a submergir a linha férrea tinham que pegar na linha e fazê-la seguir por outro caminho, mas dar-lhe continuidade», disse.

«Observando-se este cenário (de submersão da linha do Tua) recai na responsabilidade do promotor desta obra o desvio da linha de caminho-de-ferro para outro espaço de canal ferroviário albergando todos os custos daí inerentes», continuou, lendo o parecer da REFER.

Este parecer faz, segundo Manuel Costa, parte do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), e «como Os Verdes se deram ao trabalho de estudar todos os anexos encontraram um documento que ainda ninguém tinha referido, nem a própria REFER».

«Durante muito tempo, quando reuníamos com a administração da REFER, dizia-nos que não tinha conhecimento oficial da barragem. Então o que é isto que aqui está? Afinal havia conhecimento oficial e até tinha imposto condições», referiu.

Para «OS Vedes», a EDP não pode dizer que desconhecia as condições, nem o concurso público aceita a proposta alternativa da EDP de transbordo de autocarro da estação do Tua até à última estação não submersa.

O PEV considera que o Estado «está de mãos livres para anular o concurso de concessão da barragem sem ter de pagar um único tostão de indemnização à EDP, porque assim está também determinado».

«Se o ministro for de facto um ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e alguém que faz cumprir a lei e os compromissos, então só pode dar um aval negativo à construção da barragem do Tua», considerou.