Conforme compromisso assumido pelo Grupo Parlamentar “Os Verdes” na Assembleia da República, os Deputados do Partido Ecologista “Os Verdes” entregaram no Parlamento uma iniciativa legislativa que visa suspender de imediato o Programa Nacional de Barragens Hidroeléctricas (PNBEPH).

Porque o que consta do PNBEPH é por de mais importante, porque o tempo de discussão e de consulta pública foi demasiado escasso, porque os estudos dos impactos gerais, e especialmente dos cumulativos, têm que ser aprofundados, porque a contestação a esta opção do Governo é cada vez maior, porque as críticas estão sobejamente comprovadas, porque um olhar independente sobre o PNBEPH dará sempre uma conclusão idêntica àquela que chegou da Comissão Europeia, ou seja, de que não se percebe como é que um Programa com estas características foi aprovado, e também porque a concretização do PNBEPH trará consequências irreversíveis que não poderão jamais ser repostas e impactos económicos, sociais, patrimoniais, ambientais e culturais elevadíssimos, “Os Verdes” requerem que o Governo suspenda de imediato o Programa Nacional de Barragens Hidroeléctricas.

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Lisboa, 17 de Dezembro de 2009