Comunicado MCLT
O Elogio da Loucura
Com
as supressões de circulações marcadas para 2011, a CP vai poupar, em
termos das taxas que deve à REFER pela utilização da via e estações,
algo como 1,7 milhões de euros; em termos análogos, a REFER deixará de
encaixar este valor nas suas receitas de 2011. Afirmava-se na notícia de
onde esta informação emanou que tal é uma gota de água nos 58 milhões
de euros de receitas anuais da REFER nestas duas rubricas, e que como o
que uma deixa de receber é o mesmo que outra deixa de pagar, tal é
indiferente para o contribuinte português. De facto, aos utentes das
inúmeras vias-férreas nacionais que vão ficar sem comboios nem
autocarros, onde estará a diferença?...
O
que nos leva a outra notícia recente: em 20 anos, Portugal perdeu 43%
de passageiros na ferrovia, o que em termos absolutos significa menos 99
milhões de passageiros, quase 5 milhões por ano em média. Estes 20 anos
incluem a matança de mais de 800Km de caminhos-de-ferro entre 1987 e
1992, perpetrada por Cavaco Silva, e a actual hecatombe promovida por
Sócrates, com menos 282Km de serviços ferroviários. O número de
passageiros por quilómetro percorrido era de 6 milhões em 1988, baixou
para 5,6 em 1991 e é agora de 3,7 milhões. Se a incongruência óbvia da
política que afirma que o caminho-de-ferro não é rentável e que no
fechar e abandalhar é que está o ganho não é bastante, a comparação com
os números da União Europeia é então absolutamente chocante. Portugal, o
país com mais quilómetros de auto-estrada por habitante e por Km2 e
onde se pagam as portagens mais caras na UE, e que pelo contrário é o
país com menos caminho-de-ferro por Km2, é também o único da Europa
Ocidental que perdeu passageiros na ferrovia nos últimos 20 anos. Em
Espanha, onde se reabrem vias encerradas, mesmo sendo de bitola métrica
(como a do Tua), o número de passageiros neste período de tempo aumentou
157%. Recordamos: Portugal perdeu 43%, e o défice da CP e da REFER não
pára de aumentar.
E
depois temos a EDP, também em rota de colisão, que em 2010 registou
menos de metade do consumo eléctrico liberalizado, o valor mais baixo de
sempre. Entre 2008 e 2009, a dívida de médio e longo prazo agravou-se
em 25%, enquanto a dívida total de 2009 superava 3 vezes o valor do
capital próprio; em termos de solvabilidade, a relação entre a dívida de
longo prazo e os capitais próprios agravou-se entre estes dois anos de
1,27 para 1,35, e o Passivo já representa 76% do Balanço, e está a
crescer a um ritmo mais acelerado que o dos Capitais Próprios. Trocado
por miúdos, uma dívida líquida de 16 mil milhões de euros, e uma
estrutura de médio e longo prazo desequilibrada e a agravar-se,
demonstrando mais uma empresa portuguesa a viver acima das suas
capacidades, a encapotar o seu mau desempenho, e a endividar-se de forma
desgovernada, fazendo lembrar outros elefantes brancos que têm engolido
o dinheiro dos contribuintes com a conivência do Governo. No entanto, o
seu Presidente recebe em remunerações fixas e variáveis o equivalente a
6391 vezes o salário mínimo, afirmando inclusivamente que tal se deve
ao bom desempenho da empresa, e que se estivesse noutro país receberia
mais do que isto, sendo que é necessário este tipo de montantes para
manter os cargos públicos atractivos em Portugal. Enquanto isso,
contrai-se um empréstimo de 300 milhões de euros a 15 anos junto do BEI,
para além de emissões de obrigações no valor de mil milhões de euros
para refinanciar… a sua dívida.
Indo
mais além, Mexia, referindo-se à Linha do Tua numa entrevista como
“aquilo”, continua a alimentar a sua propaganda com mentiras descaradas.
Não, a barragem do Tua não vai ajudar a diminuir a dependência
energética do estrangeiro – petróleo para combustíveis na rodovia não é o
mesmo que electricidade; não, a barragem do Tua não vai trazer emprego
duradouro – uma coisa é a fase de construção, outra a da exploração;
não, a barragem do Tua não vai “salvaguardar os interesses globais do
país e da EDP e também os interesses locais”, como afirma – a produção
de menos de 0,3% do actual consumo de electricidade, a destruição do
vale e da Linha do Tua, o perigo de desclassificação do Douro Vinhateiro
como Património da Humanidade e da interrupção da navegabilidade do
Douro a montante do Tua, não se enquadram de forma alguma com a
salvaguarda dos interesses nacionais e locais, apenas com os da EDP;
não, a EDP não está a pensar no empreendedorismo na região – um projecto
premiado a nível nacional num concurso de empreendedorismo para turismo
ferroviário foi barrado, a qualidade de duas termas fica comprometida,
um hotel construído a pensar na proximidade da via-férrea perde o seu
principal atractivo.
Ainda
sobre a gula dos promotores de barragens, sabendo-se que a implantação
destas destrói completamente os ecossistemas dos rios e áreas limítrofes
onde são construídas, criando lagos artificiais de águas paradas de
pobre valor ambiental, propõe-se, para vendar os olhos do público menos
atento, criar "parques naturais" em redor dos crimes ambientais que
tencionam cometer. Esta conduta tem bom acolhimento no Governo,
demonstrando que se pode cometer qualquer crime ambiental desde que
seguido da entrega de um cheque à ordem de alguma entidade governamental
mais ou menos relacionada com o ambiente.
É
sobretudo lamentável que os autarcas da região acreditem por um segundo
sequer na viabilidade do plano de (i)mobilidade que a EDP propõe. Não
nos importamos de repetir, embora já canse ter de o fazer: quem no seu
perfeito juízo vai viajar em barcos numa albufeira de águas
eutrofizadas, de cheiro nauseabundo e margens totalmente destruídas pelo
movimento constante da cota, sujeitando-se a entre 5 a 7 transbordos,
um dos quais de 500 metros a pé, para ir da Linha do Douro à Linha do
Tua? Em que medida é que estas condições são melhores que as que
existiam originalmente (1 transbordo na mesma plataforma na estação do
Tua) é o que perguntamos a Mexia, a respeito da sua mais recente
entrevista. Sem esquecer que a alternativa rodoviária está também ela
condenada ao mais clamoroso fracasso, algo corroborado já pelo Estudo de
Impacte Ambiental da barragem. Obviamente Sócrates e Mexia nunca
fizeram esta viagem, nem conhecem os números dos 2 a 5 anos de
substituição do comboio por autocarros nos inúmeros casos em que isso
aconteceu em Portugal de 1987 até hoje.
Quem
paga a factura: os consumidores. Aqueles a quem é atribuído um desconto
na factura de electricidade de 50 cêntimos em carta da Segurança
Social, ou a quem se prometem 4 lâmpadas economizadoras, ou ainda a quem
se inunda o percurso de casa ao local de trabalho, jornais, rádios e
televisões com publicidade enganosa, na qual uma barragem traz
desenvolvimento e não só: traz também, ignomínia despudorada,
biodiversidade; aqueles a quem se mente descaradamente sobre o aumento
da tarifa eléctrica, ou mesmo sobre os fundamentos das rubricas que a
compõem.
Mas
há mais. Em 2018, Portugal deverá ter, em conjunto com o plano nacional
de barragens de grande potencial embusteiro, uma produção anual bruta
de 17,9TWh/ano, 13,3 TWh/ano dos quais livres de bombagem. Em suma,
525MW de potência serão obtidos pela turbinagem de água bombeada,
operação a qual (bombagem) necessitará de 700MW para se concretizar,
perdendo-se no processo 175MW de potência. Calculando a potência a obter
das 9 barragens do programa nacional, mais a da barragem do Baixo
Sabor, mais a dos reforços de potência em 6 barragens, chegamos à soma
de… 175MW. Conclusão: 5 mil milhões de euros de custos para suportar
apenas a perda de potência eléctrica advinda da bombagem para produção
de energia hidroeléctrica. Claro que alguém entendido dirá que estes
175MW virão da produção de energia eléctrica dos parques eólicos durante
o período nocturno; tal só justificará ainda mais que se está a
colmatar uma asneira (proliferação e respectiva subsidiação de parques
eólicos) com outra ainda pior (proliferação e financiamento de novas
barragens injustificáveis).
Soubemos
entretanto que o Museu do Côa já registou, em 4 meses, 20.000
visitantes, ou seja, tantos quantos os que visitaram a Linha do Tua em
2006, mas sendo que esta última nunca foi publicitada. Curiosamente,
este museu, o qual o Governo Português protelou a sua conclusão por 11
anos e no qual não gastou um cêntimo, faz recordar o caso do Fluviário
de Mora, no qual o Estado entrou com outros tantos cêntimos, e o qual já
trouxe ao concelho de Mora 500.000 visitantes. Se cada um destes
pagasse 5 euros de entrada, e 7 euros de almoço, temos que este concelho
do Alto Alentejo já terá amealhado em receitas algo como 6 milhões de
euros, quase tanto quanto custou a sua construção há 5 anos atrás.
É
admirável no entanto ver na mesma foto, tirada da margem Norte do
Douro, o Museu do Côa no alto da montanha, e a estação do Côa, Linha do
Douro, lá em baixo junto ao rio. Em 2007, com 25 milhões de euros se
reabriria o troço Pocinho – Barca d’Alva, com uma previsão de procura
entre 150 mil a 200 mil passageiros logo no primeiro ano. Do Pocinho ao
apeadeiro do Côa, comparativamente, a reabertura custaria 8 milhões de
euros, levando os passageiros a uns meros 2Km do museu. Acréscimo de
visitantes? É só fazer as contas.
Agora
surge Sócrates, no seu concelho natal, a colocar a primeira pedra de
uma obra manchada de ilegalidades, e com acções contra a sua construção a
decorrer em tribunal, em nome de um desenvolvimento que já está provado
uma e outra vez que não vai surgir a partir desta, bem pelo contrário.
Mas como o país já sabe, Sócrates e Mexia têm um dom especial para
venderem banha de uma cobra venenosa e insaciável.
O
nosso país está afundado num pântano de loucura, imoralidade e
irresponsabilidade. No Egipto, o Povo derrubou um Ditador pela força da
Democracia; em Portugal, a Democracia serve para derrubar o Povo.
MCLT, 18 de Fevereiro de 2011.
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