Luís Mira Amaral, Engenheiro e Economista, ex Ministro da Indústria e da Energia nos XI e XII Governos Constitucionais, in Única-Expresso (p. 24) - 22 de Abril de 2011

Pedro Silva Pereira, actual Ministro da Presidência, sobre o anúncio da construção da barragem do Sabor, Junho de 2004.

José Sócrates, sobre o Plano Nacional de Barragens, 2011; nenhuma das centrais termoeléctricas de Portugal utiliza petróleo para produzir energia eléctrica, sendo que o Primeiro-Ministro anunciou que com as novas barragens serão importados menos 3,3 milhões de barris de petróleo.

In Exame Expresso, 18 de Abril de 2011.

 

Jorge Moreira da Silva, Vice-Presidente do PSD, sobre o Programa Eleitoral do PSD, 6 de Abril de 2011.

A estratégia adoptada no sistema das PPP e concessões foi, quase sempre, optar pelas soluções mais dispendiosas, mais complicadas e frequentemente as menos aconselháveis, precisamente por o mercado estar viciado desta forma.

O PSD apresentou, no seu programa eleitoral, directrizes que incidem de forma mais contundente sobre a eficiência energética do que sobre as energias renováveis, ou seja, a redução do consumo de energia contra investimentos em mais produção de electricidade. Não obstante, a promoção da mobilidade sustentável pauta-se igualmente como meta na redução do consumo de energia neste programa eleitoral. É pois necessário compreender se isto significa, trocado por miúdos, a intenção do PSD em renegociar ou mesmo cancelar algumas ou todas as barragens do desorientado Plano Nacional de Barragens, visto estas serem mais uma PPP – Parceria Público Privada ruinosa para o país.
Sim, eis uma característica que permanece extraordinariamente alheia à comunicação social, a respeito deste plano: também ele é uma PPP, com um potencial de comprometer o futuro dos portugueses extraordinariamente elevado – 7.000 milhões de euros, quase 9% do pacote de ajuda externa a Portugal, levando a que os encargos financeiros recaiam sobre os contribuintes durante décadas (a concessão da barragem do Tua é de 75 anos). Esta situação insustentável – 24 mil milhões de euros de despesas e encargos com PPP todos os anos, avolumando a dívida externa – obrigará incontornavelmente ao abandono de várias PPP o mais rapidamente possível.
À semelhança dos contratos das SCUT, onde mesmo que não exista tráfego o Estado continuará a pagar aos concessionários, nas novas barragens o mesmo Estado, quer chova quer não (quer haja muita ou pouca água nas albufeiras, entenda-se), garantirá às concessionárias 30% das receitas.
Segundo dados da REN e do INAG, o aumento do consumo de energia eléctrica em 2010 face a 2009 foi de 4,7%; o total da produção da energia eléctrica pelas novas barragens será de 3,2% face aos valores de 2009 e segundo um “ano hidrológico médio”, ou seja, nem sequer chegariam para suprir o aumento do consumo de 2010 (cobriria apenas 72%). Irão funcionar durante 727 horas/ano (cerca de um mês), a um investimento médio de 1105 EUR/kW, e produzir 1672 GWh/ano.

No reverso da moeda, o reforço de potência em curso na barragem da Venda Nova permitirá um período de funcionamento de 1200 horas/ano, a um investimento de 462 EUR/kW, e produzir 1273 GWh/ano. Em comparação directa, basta um reforço de potência – a barragem e todos os seus impactes já estão instalados – para se obter um período de funcionamento 65% maior, a um investimento 58% menor, e produzir o equivalente a 77% do que irão produzir DEZ barragens.
Segundo uma análise ao estudo feito pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças às PPP no ano passado, constata-se que do bolo total do investimento, 41% vão para a rodovia, e 12% (a 3ª maior fatia) vão para as novas barragens. O projecto do TGV, que aparentemente é a única PPP que suscita polémica, granjeia menos de 4% deste total.

Perante este quadro de desgoverno total, o MCLT vai pois confrontar todos os cabeças de lista por Bragança e Vila Real, mais os dirigentes de todos os partidos com assento parlamentar com estes dados, e solicitar a sua posição oficial sobre as barragens enquanto PPP desastrosas, e sobre a barragem do Tua em particular, enquanto projecto de ruína social e económica a nível regional e nacional.
Não podemos aceitar que num ano em que Portugal estende a mão à ajuda externa, e em ano de eleições antecipadas motivadas pela incompetência e incúria do Governo socialista, o facto do plano nacional de barragens ser não só inútil como extremamente lesivo para as finanças do país passar despercebido e incólume. O próximo Governo português deve parar imediatamente com este plano assassino, sob pena de a discussão sobre o âmago da situação nacional actual não passar de mais uma farsa política.